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NOTÍCIAS
18/09/2020

TJSC recebe processos de impeachment contra governador Moisés e vice Daniela Reinehr


Representante da Alesc entregou documentos pessoalmente na tarde desta sexta-feira (18). Deputados votaram na quinta (17) por dar prosseguimento aos processos. Representante da Alesc entrega processos de impeachment de Moisés e Reinehr ao TJSC Diorgenes Pandini/NSC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, por volta das 16h desta sexta-feira (18) em Florianópolis, os processos de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Os documentos foram entregues por um representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na quinta (17), os deputados votaram por dar prosseguimento a esses dois processos de impeachment. A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. Os advogados dos denunciados informaram ao G1 que foram notificados sobre a publicação no Diário da Alesc desta quinta dos decretos que autorizam a instauração dos processos de impeachment. Próximos passos Segundo a Alesc, agora há um prazo de cinco dias, a partir de segunda-feira (21), para ser formada a comissão julgadora desses documentos. Os integrantes serão cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. O presidente do TJSC, Ricardo Roesler, conduzirá os trabalhos e dará voto de desempate, caso seja necessário. Com impeachment aprovado na Alesc, processo segue para análise de comissão mista A assembleia afirmou que não há data prevista de quando será feita a eleição dos parlamentares que participarão da comissão. Eles serão escolhidos da seguinte forma: cada deputado votará em cinco nomes. Os mais votados vão ocupar os assentos destinados aos parlamentares na comissão julgadora. Do lado do TJSC, será feito um sorteio dos desembargadores. Ainda não há data para isso ocorrer. A partir da comissão julgadora, os dois processos passam a ser conduzidos pelo tribunal, e não mais pela Alesc. Na primeira reunião da comissão, será escolhido um relator, conforme a assembleia. Ele será responsável por fazer um parecer sobre as denúncias e esse documento será posteriormente colocado em votação. Sessão extraordinária na quinta-feira (17) de votação sobre processo de impeachment contra governador de SC, Carlos Moisés Diorgenes Pandini/NSC Caso o parecer seja rejeitado ou recomendar que a denúncia não seja aceita, os processos de impeachment são encerrados e arquivados. Se o documento recomendar que a denúncia seja recebida, há uma votação. Se o parecer for aprovado por maioria, com mínimo de seis votos, o governador e a vice serão afastados por 180 dias, conforme a Alesc. No caso da denúncia ser aceita pela comissão, Moisés e Reinehr serão julgados. Nesta etapa, é feita coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos. O rito do julgamento será definido pelo TJSC. O governador e a vice só perdem os cargos se dois terços dos integrantes da comissão julgadora, um mínimo de sete votos, considerar que eles são culpados. Se isso não ocorrer, eles se mantêm nos cargos. Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina. Como foi a votação na Alesc Na quinta, as votações relacionadas aos processos de Moisés e Reinehr foram feitas em duas sessões extraordinárias na Alesc. A da vice ocorreu primeiro e durou das 15h às 19h. O primeiro a falar foi o advogado de Ralf Zimmer Júnior, defensor público que fez a denúncia contra o governador e a vice. Em seguida, as defesas de Reinehr e Moisés se manifestaram. Depois disso, cada partido teve uma hora para falar em plenário. Em seguida, foi feita a votação, com cada deputado falando o voto ao microfone. A reunião relacionada ao processo de Moisés foi das 19h às 20h43. O procedimento foi quase igual, com cada partido tendo uma hora para se manifestar. Porém, como todos já haviam falado na sessão relativa a Reinehr, muitos dispensaram a nova oportunidade de se pronunciar. A votação foi feita da mesma forma. O resultados da sessão extraordinária relativa à vice foi de 32 votos a favor do prosseguimento do processo, sete contra e uma abstenção. No caso de Moisés, foram 33 votos a favor do prosseguimento, seis contra e uma abstenção. Como votou cada deputado na análise de prosseguimento do processo de impeachment contra o governador, Carlos Moisés Reprodução/Alesc Como votou cada deputado em relação ao pedido de impeachment contra a vice-governadora de SC, Daniela Reinehr Reprodução/Alesc Pedido de impeachment O pedido contra o governador e a vice tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia. Na terça-feira (15), a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo. Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc e um terceiro pedido, resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores, segue em análise. Defesas Em nota ao G1 no dia da aprovação do relatório, a defesa do governador diz que a aprovação "mancha" a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment. "A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC", diz a nota. A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. "A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade e confia que a votação em plenária vai ratificar esse entendimento", disse Ana Blasi. Confira os vídeos do Jornal do Almoço Veja mais notícias do estado no G1 SC

Fonte: G1 SC
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